OBJETIVO

Estabelecer normas claras para a coleta, uso, e compartilhamento de informações pessoais, garantindo a proteção de dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

 

ESCOPO

Esta política se aplica a todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela NEOQUIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP (“NEOQUIMA”), envolvendo colaboradores, parceiros, e quaisquer outras partes interessadas.

 

FINALIDADE

Os dados pessoais são coletados e tratados pela NEOQUIMA exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Execução de contratos para prestação de serviços de tratamento de água e comercialização de produtos.
  • Atendimento das obrigações legais e regulatórias.

 

CONCEITOS IMPORTANTES

  • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
  • Controlador: Pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  • Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  • Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

COLETA DE DADOS

Fontes de Coleta: Os dados são coletados diretamente do titular ou de seu representante legal, ou ainda do controlador de dados, conforme os seguintes métodos:

  • Diretamente do Titular: Por meio de formulários, e-mails, ou plataformas online.
  • Fontes Terceiras: A NEOQUIMA não realiza coleta de dados de bases contratadas de terceiros. Eventualmente, fontes públicas e confiáveis poderão ser consultadas para complementar dados necessários para as finalidades definidas.

Compartilhamento com Terceiros: Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

  • Exigência Legal: Em resposta a ordens judiciais, ou outras exigências legais.
  • Movimentações Societárias: Como fusão, aquisição ou incorporação.
  • Proteção de Direitos: Em processos judiciais ou administrativos para proteção dos direitos da NEOQUIMA.

Tempo de Processamento: Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para a execução dos serviços ou para atender às finalidades descritas, respeitando os prazos legais aplicáveis. Em regra, os dados serão mantidos enquanto durar a relação contratual ou pelo prazo máximo de 5 anos, o que ocorrer primeiro. Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados, salvo em casos previstos no artigo 16 da LGPD, tais como cumprimento de obrigações legais.

 

SEGURANÇA DOS DADOS

A NEOQUIMA adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas adotadas estão:

  • Controle de acesso restrito a dados pessoais.
  • Armazenamento seguro de dados.
  • Protocolos de segurança de informação.

 

CANAL DE COMUNICAÇÃO E SOLICITAÇÕES

Os titulares e controladores de dados podem exercer seus direitos garantidos pela LGPD, como acesso, correção, exclusão, entre outros, através dos seguintes canais:

  • E-mail: ana.menezes@neoquima.com.br

  • Telefone: (11) 4602-0867

 

Para a devida identificação do solicitante, poderá ser necessário o fornecimento de documentos comprobatórios. Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais:

  • DPO: Marcos Ribeiro Menezes

  • E-mail: suporte@novosoft.com.br

  • Telefone: (11) 98404-0983

 

ATUALIZAÇÃO E MODIFICAÇÃO DA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou em nossos procedimentos internos. Portanto, revisaremos periodicamente este documento a qualquer momento ou no prazo máximo de um ano.